Entenda o conceito de educação inclusiva e como ela pode ser aplicada para garantir o direito de acesso à educação de crianças com deficiência. Saiba mais sobre a garantia constitucional e como a mudança de mentalidade é fundamental para promover uma educação inclusiva de qualidade.
Enquanto não mudarmos a concepção de escola, não temos como consolidar a educação inclusiva. Essa afirmação é da pesquisadora em educação inclusiva, Meire Cavalcante. Apesar de chocante, num primeiro momento, esse pensamento faz todo sentido. Quantas vezes já não ouvimos a máxima “você precisa ir para a escola para ser alguém na vida”? É exatamente essa relação que estabelecemos com a escola que precisa ser descontruída. “Partimos do princípio de que entramos na escola sendo ninguém e que é ela que fará com que sejamos alguém. Isso é muito forte”, aponta Meire.
Mas, afinal, o que é ser alguém?
Essa resposta tem a ver com o que isso significa na sociedade em que se está inserido. Em algumas culturas, por exemplo, a educação é tão rígida que o índice de suicídio entre os estudantes é muito alto.
Para Meire, o primeiro passo a ser dado é discutir que sociedade queremos: aquela que olha para as pessoas, a princípio, como se elas não fossem ninguém e será a escola que dará as condições para que nos tornemos bem-sucedidos, mesmo que seja em um ambiente que corrompa, em que passamos por cima das pessoas e as desrespeitamos e em que não aceitamos as pessoas como elas existem? “Se olhamos a escola desse ponto de vista utilitarista, realmente, não é que ela não vai ser para este ou aquele sujeito com ou sem deficiência, ela não vai ser para muita gente, como a pessoa preta, periférica e para as meninas”, afirma.
Para que a educação inclusiva possa dar certo, precisamos começar pela reflexão de que sociedade queremos, porque a escola como um instrumento de triagem sempre funcionou. E isso precisa mudar.
Garantia constitucional
A Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão definem o que é a educação inclusiva nesses termos: “as pessoas têm o direito de acessar os mais elevados níveis do ensino, de acordo com as suas capacidades”. O texto constitucional relativo à educação ainda é formado por um tripé, que deve garantir o desenvolvimento pleno da pessoa, o exercício da cidadania e a capacitação para o trabalho.
Estar numa escola em que você está sempre sendo comparado com alguém e não com você mesmo já quebra o primeiro pé do tripé constitucional. “Se você vai para a escola para se desenvolver ao pleno das suas potencialidades, da sua capacidade, você não pode ser comparado com ninguém, então, aquela história de que tem que acompanhar, de que tem que ter nota e tem que chegar em tal nível, em tal lugar, do mesmo jeito que todo mundo, já cai por terra nesse princípio da constituição”, explica Meire.
O segundo pé do tripé fala sobre o direito de a pessoa com deficiência exercer sua cidadania. Mas, como fazer isso estando em um ambiente à parte, numa escola especial, porque a sua existência não é suficiente para estar com todo mundo? Isso tira a dignidade da pessoa com deficiência e diz para a sociedade que essa escola não vai trabalhar com o exercício pleno da cidadania dessas pessoas. “Para exercer a cidadania é preciso estar na escola, com seus pares em idade, tendo respeitado seu modo de aprender e de existir”, enfatiza a pesquisadora.
E o preparo para o trabalho, que é o terceiro pé do tripé, se torna inviável sem o acesso à educação. Por muito tempo, as pessoas com deficiência foram impedidas de irem para a escola e iam para as escolas especiais – que levam esse nome, mas que não são escolas de fato, porque não possuem currículo, não certificam, não dão diploma de nenhuma etapa da educação.
O resultado da segregação, além de tirar a cidadania das pessoas com deficiência, no sentido do exercício dela, de estar com todo mundo e de estudar e de aprender, também impede o terceiro pé do tripe, que é ter condições de trabalhar, afinal, ninguém contrata uma pessoa que não teve educação escolar e não obteve capacitação.
“A educação inclusiva pressupõe que a gente mude a nossa mentalidade em relação ao que é ser humano, para que serve a escola e a quem ela serve e o que é deficiência, porque se você parte do princípio de que deficiência é incapacidade, você já não faz mais nada”, ressalta Meire.
Uma pergunta ainda sem resposta
Promover a educação inclusiva é algo que é multifatorial. Não basta olhar apenas para a prática do professor, para a família, para as características do estudante, para a estrutura da escola ou o cumprimento de lei, porque é tudo isso junto.
Mais importante do que responder “como” se promove uma educação inclusiva é lançar luz sobre o seu fundamento de que a escola é um lugar para todo mundo e não um lugar onde as pessoas serão consertadas, formatadas dentro de uma caixinha para dar os resultados que uma sociedade capitalista e capacitista, que só olha para a produtividade, espera. “Não adianta focarmos apenas nas demandas que existem para consolidar a inclusão no dia a dia da escola porque nada disso é possível se não transformarmos profundamente essa cultura que naturaliza a segregação, que presume a incapacidade em razão da deficiência e que entende a escola como um cursinho preparatório para a gente viver a vida como se ela fosse uma eterna competição. A escola tem que ser um lugar em que as pessoas recebam estímulos e desafios, para que possam se desenvolver plenamente, de acordo com suas capacidades. Então, enquanto a gente não mudar a concepção de escola, não temos como consolidar a educação inclusiva”, finaliza a pesquisadora em educação inclusiva, Meire Cavalcante.
