O uso não autorizado de imagens de crianças para treinar inteligências artificiais expõe um grave problema de privacidade e segurança
Você sabia que, nesse exato momento, aquele registro afetuoso do final de semana, compartilhado nas redes sociais pode estar sendo usado para treinar inteligências artificiais? Se isso não soou alarmante para você, saiba que há muitos perigos nessa prática.
A coleta e uso de fotos de crianças sem consentimento, especialmente quando destinadas a treinar algoritmos de inteligência artificial, abrem portas para uma série de riscos. Primeiro, há a questão da privacidade: o simples ato de postar uma foto de uma criança nas redes sociais pode resultar na apropriação dessas imagens por terceiros sem que os pais tenham qualquer controle sobre como serão usadas. Em segundo lugar, essas imagens, uma vez integradas em bancos de dados de IA, podem ser usadas para criação de perfis detalhados e a manipulação de informações. Entre os riscos estão o roubo de identidade, a criação de perfis falsos e o uso dessas imagens em conteúdos inadequados ou maliciosos. Além disso, o treinamento de IA com essas fotos pode perpetuar estereótipos e discriminações, amplificando preconceitos existentes na sociedade.
Este cenário, aliado à falta de regulamentação e à exploração comercial dos dados infantis, requer uma resposta urgente da sociedade, das famílias e das autoridades.
Alerta global
A urgência dessa questão foi recentemente reforçada pelo relatório da Human Rights Watch, produzido pela pesquisadora de direitos da criança e tecnologia, Hye Jung Han. O documento oferece uma análise detalhada de como governos e empresas de tecnologia têm falhado em proteger os direitos das crianças no ambiente digital. O relatório destaca que, em muitos casos, empresas coletam e utilizam dados sensíveis de crianças para fins comerciais ou de IA, sem a devida transparência ou consentimento, expondo os menores a riscos significativos.
Em sua pesquisa, Hye Jung Han encontrou 170 fotos de crianças e adolescentes de pelo menos 10 estados brasileiros em um banco de dados da plataforma LAION-5B. A pesquisadora critica a falta de regulamentação adequada e a passividade dos governos na proteção das crianças online.
O relatório também aborda as implicações de longo prazo dessas práticas, incluindo o impacto no desenvolvimento infantil e o potencial de perpetuação de desigualdades sociais. As recomendações incluem a necessidade de regulamentação mais rigorosa, maior transparência das empresas, educação digital para todas as partes envolvidas e uma colaboração internacional para estabelecer normas que protejam os direitos das crianças em todas as jurisdições.
Resolução 245: um passo importante na proteção infantil
Felizmente, a proteção dos direitos das crianças no ambiente digital ganhou um reforço significativo com a aprovação da Resolução 245 pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda). Esta resolução orienta o poder público a adotar medidas para garantir que as crianças e adolescentes tenham seus direitos preservados no meio virtual.
Entre as diretrizes estão a educação digital, a regulamentação do uso de dados infantis, a proteção legal contra o uso indevido de imagens e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a segurança digital infantil.
A Resolução 245 ainda enfatiza a importância de um ambiente digital seguro e ético, em que as imagens e os dados das crianças sejam protegidos contra a exploração. Ela também destaca a necessidade de conscientização e educação, tanto para os menores quanto para seus pais e responsáveis, sobre os riscos do compartilhamento de informações pessoais online.
Entre outros passos importantes para proteger as crianças na internet, estão o Marco Civil da Internet e a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que prevê mecanismos de controle e penalidades para o uso indevido de dados pessoais. Além disso, iniciativas como o SaferNet, em parceria com o Ministério Público e outras organizações, buscam conscientizar pais e educadores sobre a segurança digital. Contudo, essas medidas ainda são insuficientes frente à velocidade com que a tecnologia avança e à falta de fiscalização adequada.
Proteja os pequenos agora!
Diante desse cenário alarmante, as famílias devem adotar medidas proativas para proteger a privacidade e a segurança de suas crianças. Algumas ações essenciais incluem:
- Evitar publicações desnecessárias de imagens e a conscientização sobre o que é compartilhado online, além de evitar postar fotos que revelem detalhes pessoais das crianças.
- Limitar quem pode ver e compartilhar suas postagens nas redes sociais.
- Estar atento às possíveis violações de privacidade e agir rapidamente para remover conteúdos indevidos.
- Ensinar as crianças sobre a importância da privacidade e os perigos do compartilhamento excessivo de informações online.
- Em casos de uso indevido de imagens, acionar as autoridades competentes e buscar suporte legal.
A proteção da privacidade infantil na era digital é uma responsabilidade compartilhada por famílias, governos e empresas de tecnologia. A mudança real depende de uma conscientização contínua e de ações concretas de todos os envolvidos. Somente assim será possível assegurar que as crianças possam usufruir dos benefícios da tecnologia sem comprometer sua segurança e seus direitos fundamentais.
