Nova lei garante o desenvolvimento integral de crianças até três anos

Entenda como a Lei 14.880 promove mudanças significativas no Marco Legal da Primeira Infância, assegurando melhores condições para o desenvolvimento e aprendizagem das crianças de zero a três anos

No início de junho, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.880, conhecida como Lei de Atenção Precoce, que institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos. Essa nova legislação tem como objetivo garantir um desenvolvimento integral e condições adequadas de aprendizagem para crianças nessa faixa etária, reconhecendo a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social.

O Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei 13.257/2016, já estabelecia diretrizes importantes para a proteção e desenvolvimento de crianças de zero a seis anos. No entanto, a Lei  14.880 trouxe uma atenção especial às crianças de zero a três anos, período crucial para o desenvolvimento neurológico e psicossocial. As principais mudanças incluem:

Incorporação de medidas de Atenção Precoce: a lei inclui medidas específicas para a identificação precoce de qualquer atraso ou dificuldade no desenvolvimento infantil, o que permite intervenções rápidas e eficazes. Além disso, estabelece a necessidade de políticas públicas voltadas para a promoção da saúde e do desenvolvimento integral desde os primeiros meses de vida.

Formação e capacitação profissional: a legislação destaca a importância da formação contínua de profissionais da saúde, educação e assistência social, para que estejam aptos a reconhecer e intervir em eventuais problemas de desenvolvimento nas crianças pequenas, além de promover a integração entre os diversos setores, para assegurar uma abordagem multidisciplinar.

Apoio às famílias: a nova lei reforça a necessidade de apoio às famílias, para oferecer orientação e recursos para um ambiente favorável ao desenvolvimento infantil. Também inclui a criação de programas de visitação domiciliar para acompanhar o desenvolvimento das crianças e orientar os pais e cuidadores.

O que a nova lei garante na prática?

Na prática, a Lei 14.880 garante que cada criança terá direito a um acompanhamento individualizado desde o nascimento, com avaliações periódicas que permitirão identificar e tratar precocemente qualquer desvio no desenvolvimento.

Isso significa que crianças que apresentarem sinais de atrasos no desenvolvimento receberão intervenções especializadas de forma rápida, para que o estímulo às habilidades ainda não adquiridas possa evitar que esses atrasos se transformem em dificuldades no futuro.

A lei também incentiva a criação de ambientes que estimulem o desenvolvimento cognitivo, motor e emocional das crianças, tanto em casa quanto em creches e outras instituições de educação infantil. Além disso, as famílias terão acesso a programas de apoio e orientação, para que possam oferecer cuidado adequado e enriquecedor para os pequenos.

A Lei 14.880 representa um avanço significativo para a primeira infância, pois destaca a importância de um olhar atento e cuidadoso nos primeiros anos de vida. Com essas mudanças, espera-se que mais crianças possam desenvolver todo o seu potencial, criando uma base sólida para um futuro menos desafiador.

A nova legislação ainda reafirma o compromisso do País com a proteção e desenvolvimento integral das crianças, reconhecendo que investir na primeira infância é essencial para construir uma sociedade mais justa e igualitária.